quinta-feira, 4 de abril de 2013

Famílias que apostam na educação domiciliar enfrentam dificuldades legais

Comparada com a tradição dos Estados Unidos e de alguns países da Europa, a educação domiciliar ainda é tímida no Brasil. As famílias que apostam neste tipo de aprendizado -  em que  a criança estuda em casa e não na escola - enfrentam dificuldades pessoais e legais.
Por lei, os pais são obrigados a matricular seus filhos na rede regular de ensino a partir dos 4 anos de idade até a conclusão do ensino médio. Aqueles que não o fazem, se arriscam a sofrer punições da Justiça, incluindo o pagamento de multas, e  podem ser obrigados, judicialmente, a  matricular os filhos na escola.
Márcia Pereira da Rocha, da Proeduc (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação), explica que a escolarização faz parte da formação da criança e do adolescente. "A posição do Ministério Público é que a criança não pode ser submetida a modelo educacional não permitido no Brasil", defende.

O que diz a Lei

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O argumento dos adeptos na luta pela regulamentação da modalidade é de que as famílias brasileiras possam ter liberdade para escolher como querem educar seus filhos. Márcia admite que esta é uma reivindicação justa. "As pessoas têm direito de discutir coisas mais amplas. Nosso Congresso é um bom lugar para apresentar temas como este", diz.
Sabrina Campos tem três filhos e defende o homeschooling – nome que se dá à prática no exterior. Seu filho mais velho tem 11 anos e desde os 8 não frequenta a escola. "Entre 10 meses e 8 anos de idade, Gabriel passou por oito escolas. Aqui no Brasil, no exterior, colégios públicos, com diferentes linhas pedagógicas. Quando a filosofia era interessante, existiam problemas de segurança", argumenta.
Um dos motivos que levou Sabrina a optar pelo ensino domiciliar foi o bullying que o menino sofria. Ela argumenta que nenhuma escola conseguiu dar a assistência necessária para Gabriel, que é superdotado. "As instituições não formam professores para lidar com isso", desabafa.
Um ponto de preocupação dos educadores sobre o ensino doméstico é em relação à socialização da criança. A educadora Maria do Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM e ex-secretária de educação básica do MEC, acredita que fora da escola a convivência da criança com outras pessoas da mesma idade fica limitada. "A escola é o lugar mais importante para se conhecer o diferente. A criança que não a frequenta pode crescer com visão reduzida do que é o ser humano", argumenta. A questão, porém, não preocupa os que optam por este tipo de ensino. Sabrina garante que seus filhos se relacionam com outras pessoas em atividades, cursos e no próprio dia-a-dia.
Outra crítica feita por quem defende a prática é o currículo limitado das escolas. Sabrina defende que a criança tem que ver sentido no que está estudando e não "acumular informações  desnecessárias para sua vida". Já Pilar, garante que não há como prever se um conteúdo escolar será útil para o aluno ou não. "Daqui a 30 anos, 80% das profissões serão diferentes das que existem hoje. Mas concordo que o currículo escolar deva ser mais contemporâneo. Do jeito que está, não dialoga com esta geração", pontua.
Gabriel, o filho de Sabrina, coleciona bons resultados. Foi o primeiro apresentador de TV de programa de culinária infantil e o palestrante mais jovem do TED, conferência internacional sobre inovação.  A educação individualizada é uma das vantagens do homeschooling, na opinião do deputado Lincoln Portela (PR/MG), autor de projeto de lei (PL 3179/12) que defende que fique a critério dos pais ou responsáveis pelo aluno decidir se o aprendizado deve ocorrer em casa ou na escola.
No fim do ano passado, a proposta do parlamentar foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados. O projeto aguarda, ainda, análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Proposta semelhante já  havia sido rejeitada pela CEC um ano antes.

Fonte: educacao.uol.com.br

3 comentários:

  1. Acho que a educação domiciliar não afetaria muito o desenvolvimento das crianças, talvez o fato de estar em casa, com seus familiares, que já conhecem, façam com que a votnade de aprender e estudar seja maior do que dentro de uma sala de aula, preso em uma rotina, porém, desde que tenha uma prova aprovada pelo Ministério da Educação para comprovar o rendimento e o desempenho da criança estudando na sua casa.

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  2. Totalmente sem noção!
    Claro que isso é péssimo para o futuro de uma criança. Não vale apenas uma boa "cabeça" inteligencia, ou amor famíliar, isso prejudica a interação com a sociedade e com outros pessoas da mesma idade.

    Como será desenvolvida a diversidade de opniões?
    Como será desenvolvida a critica?
    Como será essa criança no futuro sem conhecer a identidade de outras pessoas do seu meio?

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  3. Não vejo nenhum inconveniente no fato de uma criança estudar em casa,desde que seja avaliada segundo o critério do MEC; Afinal hoje a interação não está confinada à Escola, Shoppings Centers, Parques de Diversões e Aquáticos particulares, entre outros pontos de contatos, nos finais de semana e até na semana, estão lotadas com crianças de todas as idades, além do mais, os pais sabem o que é melhor para seus filhos, e os conhecem e acompanham seus desenvolvimentos como ninguém.

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